BAIXE AQUI O FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. O que é o Recadastramento Obrigatório 2026?

É um processo instituído pelo Decreto Municipal nº 474, de 08 de maio de 2026, que exige a atualização dos dados cadastrais, funcionais e financeiros de todos os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre.

2. Quem precisa se recadastrar?

Todos os servidores públicos municipais ativos, independentemente do cargo, vínculo ou regime jurídico.

• Servidores efetivos e estáveis, regidos pela Lei Municipal nº 1.215/2021 (Estatuto dos Servidores Públicos);
• Detentores de cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança, ainda que sem vínculo permanente;
• Contratados por tempo determinado (temporários), regidos pela legislação de contratação por exceção;
• Servidores cedidos ou permutados, tanto os recebidos de outros entes quanto os postos à disposição de outras esferas (federal, estadual ou municipal);
• Servidores em situação de licença remunerada, afastamento ou disponibilidade, conforme cronograma específico estabelecido no Edital de Convocação;
• Servidores aposentados que ainda mantenham vínculo administrativo ou recebam benefícios do Município.

3. Quando será o recadastramento?

O período oficial vai de 11 de maio a 11 de junho de 2026.

4. Onde o servidor deve se recadastrar?

Diretamente no seu próprio local de trabalho. O modelo é descentralizado: cada Secretaria Municipal é responsável por recadastrar os servidores lotados em sua pasta, nos pontos de prestação de serviço de cada um (escolas, postos de saúde, secretarias, etc.).

5. Quem coordena o processo?

A Secretaria de Administração e Planejamento (SEAD) atua como órgão central coordenador, responsável por planejar, supervisionar e validar todo o procedimento.

6. Quais documentos são necessários?

 Cópia do CPF, RG, CPTS e Título de Eleitor.  Cópia da CNH, se for motorista.  Cópia do comprovante de residência atualizado.  Cópia da Certidão de Nascimento e do CPF de cada dependente.  Cópia da caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade.  Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.  Cópia da Certidão de Casamento, se casado.  Cópia do comprovante de escolaridade para o cargo.  Cópia da Reservista, se do sexo masculino.